Categoria Direito Administrativo

ANPD: a proteção de dados deixou de ser uma preocupação apenas das grandes plataformas A proteção de dados pessoais deixou definitivamente de ser um assunto restrito aos departamentos de tecnologia das grandes empresas. Os recentes episódios envolvendo plataformas digitais como…

A greve é um instrumento de reivindicação dos trabalhadores e constitui um direito social fundamental assegurado pela Constituição Federal. Entretanto, o exercício desse direito deve observar determinados requisitos e limites previstos na legislação brasileira. A recente greve dos funcionários da…