Quando houver dúvidas ou conflitos sobre demissão, verbas rescisórias, assédio, horas extras, FGTS, férias, equiparação salarial ou outros direitos relacionados ao trabalho.

Salário mínimo, jornada de trabalho limitada a 44 horas semanais, férias remuneradas, 13º salário, FGTS, aviso prévio, adicionais (insalubridade, periculosidade) e seguro-desemprego, entre outros.

São atitudes abusivas e repetitivas que humilham, constrangem ou desestabilizam emocionalmente o trabalhador, como xingamentos, perseguições ou isolamento intencional.

Sim. Nesse caso, o trabalhador tem direito a aviso prévio, saque do FGTS com multa de 40%, seguro-desemprego (se preencher os requisitos), férias proporcionais e 13º proporcional.

É quando o empregador comete faltas graves, como atraso de salários, assédio ou descumprimento de contrato. O empregado pode rescindir o vínculo e receber todos os direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa.

O trabalhador pode reclamar direitos referentes aos últimos 5 anos do contrato, desde que a ação seja ajuizada até 2 anos após a saída da empresa.