O imposto é um tributo sem destinação específica (ex: IR, ICMS). A taxa é cobrada em razão de um serviço público prestado (ex: taxa de lixo). Contribuição é voltada para finalidades específicas (ex: contribuição previdenciária).

É o estudo para reduzir legalmente a carga tributária de uma empresa, escolhendo o regime mais vantajoso e aproveitando benefícios fiscais, evitando pagamentos indevidos e riscos de autuação.

A sonegação pode gerar multas elevadas, inscrição em dívida ativa, restrições de crédito, bloqueio de bens e até processos criminais.

Empresas podem recuperar valores pagos a mais ou indevidamente em tributos. Esse processo depende de análise detalhada da contabilidade e pode gerar restituições ou compensações futuras.

Sim. Pessoas físicas também podem enfrentar problemas fiscais, como autuações, cobrança de imposto de renda ou heranças. O advogado auxilia na defesa e no correto enquadramento fiscal.

É importante analisar a origem da notificação e, preferencialmente, buscar orientação jurídica imediata. Muitas vezes é possível resolver a questão administrativamente antes de virar execução fiscal.